Lei Ordinária nº 1.671, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1671
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera a denominação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, da lei municipal nº 1.463/2013
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança
- Cultura
- Educação
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Anexos Norma Jurídica