Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 269
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento para o repasse de contribuições à Associação Comercial e Empresarial de Capanema - ACEC. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno na Sessão Ordinária do dia 10/12/2018. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 279
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera a denominação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, da lei municipal nº 1.463/2013 - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno na Sessão Ordinária do dia 10/12/2018. |
| 4 |
Requerem informações referente ao recolhimento do ISS dos Shows da Feira por parte da empresa Ceconi Produções de Shows e Eventos. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único na Sessão Ordinária do dia 10/12/2018. |