Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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CJR | Parecer Comissão | 14/12/2018 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_da_comissao_de_justica_e_redacao_do_proj_wPimV75.pdf |
Pedido de Assessoramento Jurídico. | Avulso | 18/12/2018 | Airton Marcelo Barth | solicitacao_de_assessoramento..pdf |
Parecer jurídico nº01/2019. | Parecer Jurídico | 29/01/2019 | Cheila Carine Candatte. | parecer_juridico_no_01_de_2019..pdf |
CFO | Parecer Comissão | 18/02/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento. | parecer_de_financas_e_orcamentos_do_projeto_de_l_rqfLbS0.pdf |
CESPS | Parecer Comissão | 18/02/2019 | Comissão de educação, Saúde e Promoção Social | parecer_de_comissao_de_justica_social_do_projeto_9jCmYve.pdf |
ofício 11/2019. | Ofício | 26/02/2019 | Valdomiro Brizola | oficio_no_11_de_2019.pdf |
Ofício de encaminhamento | Ofício | 01/03/2019 | Américo Bellé | oficio_no_83_de_2019_do_executivo.pdf |