1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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Autoriza a criação e implantação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS em imóvel urbano da prefeitura Municipal de Capanema-PR>
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 13/05/2019.
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2 - Emenda nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 154
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Emenda ao Projeto de lei nº 15/2019 que "autoriza a criação e implantação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS em imóvel urbano da Prefeitura Municipal de Capanema".
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidades dos presentes na sessão ordinária do dia 13/05/2019.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2019.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 12 de 2019
Turno: Único
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 142
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Requer que seja encaminhado cópia deste ao Senhor Prefeito Américo Bellé, solicitando o envio da cópia do Contrato com a Sanepar, da Concessão para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e remoção de esgoto sanitários com o Município de Capanema, bem como sobre a possibilidade de afastar o reajuste de 12,13% do serviço público de água e esgoto no âmbito do nosso Município, através de Decreto.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidades dos presentes na sessão ordinária do dia 13/05/2019.
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5 - Indicação nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 141
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Solicita estudos para viabilidade de canalizar o escoamento de águas pluviais na Av. Brasil e Av. Independência.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 13/05/2019.
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