Resumo (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº1.438/2013 - Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder executivo.

Altera o Anexo I e III da Lei Municipal nº 1.280, de 25 de março 2010 - Supervisão e Administração Superior, e dá outras providências.

Requer informações referentes a qual é a atual situação do Município no quesito atendimento de horas máquinas, sejam através do Programa Caminhos da Produção ou para a melhoria de Estradas Rurais.

Indica uma alteração na Lei Caminhos da produção, solicitando que seja acrescido em 50 horas/máquinas o subsídio para a terra/plenagem de aviários, que hoje é de 100/horas/máquinas por produtor.

Solicita que o Município providencie abertura do prolongamento da Av. Ubirajara no trecho que liga com a Rua Território Fernando de Noronha.

ACRESCENTA NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA PP Nº25/2018 A QUAL TINHA COMO FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.

Solicita obras de recuperação da estrada que liga o término da Av. Sete de Setembro ao asfalto da PR 281.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiai e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2018.