1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e Estabelece Normas de Interesse Local sobre Licitações e Contratos Administrativos - LCM 14/22, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 9 x 2 na sessão ordinária do dia 22/04/2026.
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2 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 204
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Requer Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 11/2026.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2026.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 196
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Altera o art. 36-D da Lei nº 1.795, de 23 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema, para adequar a composição do Conselho Municipal de Esporte (COMESP).
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 8 x 0 dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2026.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 196
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Altera o art. 36-D da Lei nº 1.795, de 23 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema, para adequar a composição do Conselho Municipal de Esporte (COMESP).
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 8 x 0 dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2026.
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5 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 197
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Indica revitalização da Rua Tibiriçá, no Bairro São José Operário.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2026.
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6 - Moção nº 2 de 2026
Autores: André Drebes, Brizolinha, Dirceu Alchieri, Edna Tavares, Edson Wilmsen, Eduarda Tortora, Gean Denardin, Jilmar Jablonski, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 207
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MOÇÃO DE REPÚDIO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE CAPANEMA/PR AO SENADO FEDERAL SOBRE A INDICAÇÃO DO SR. JORGE MESSIAS AO STF.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2026.
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