1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 810
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Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Capanema para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os agentes políticos.
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Aprovado
Obs.: Proposiçaõ aprovada por 8 x 1 na sessão ordinária do dia 10/11/2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 865
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Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 1.450/2013 para autorizar a contratação temporária de profissionais para o cargo de Monitor Escolar, e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DOS PARECERES E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025.
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: M. Executiva - Vereadores
Número de Protocolo: 919
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Declara como inservíveis bens da Câmara Municipal de Capanema; autoriza a baixa do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo Municipal.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – AUTORIA DA MESA – PODER LEGISLATIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025.
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 909
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Altera o art. 162 da Lei Orgânica do Município de Capanema, e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 946
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Altera o Inciso V do art. 49 da Lei municipal nº 1.463, de 12 de setembro de 2013, para exigir o ensino médio completo para o exercício da função de Conselheiro Tutelar.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025.
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8 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 944
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Indica pavimentação asfáltica em vias públicas.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 10/11/2025.
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