Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Capanema para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os agentes políticos. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/10/2025 - |
Aprovado Proposiçaõ aprovada por 8 x 1 na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 1.450/2013 para autorizar a contratação temporária de profissionais para o cargo de Monitor Escolar, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2025 - LEITURA DOS PARECERES E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: M. Executiva - Vereadores
Protocolo: 919
Turno: -
Texto original
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Declara como inservíveis bens da Câmara Municipal de Capanema; autoriza a baixa do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo Municipal. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2025 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – AUTORIA DA MESA – PODER LEGISLATIVO
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Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 909
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 162 da Lei Orgânica do Município de Capanema, e dá outras providências. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2025 - LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 946
Turno: -
Texto original
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Altera o Inciso V do art. 49 da Lei municipal nº 1.463, de 12 de setembro de 2013, para exigir o ensino médio completo para o exercício da função de Conselheiro Tutelar. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 8 |
Indica pavimentação asfáltica em vias públicas. - Indicação nº 121 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |