Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 962
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de bem público e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 964
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de bens públicos e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
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Aprova o Plano Municipal de Cultura de Capanema e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 968
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de proteção e defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 973
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel público municipal à Secretaria de Segurança pública do Estado do Paraná - SESP, para fins de implantação da Base Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |
| 6 |
Indica construção de um Ponto de ônibus Escolar coberto e seguro, na Comunidade do Engenheiro Pinto. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 10/11/2025. |