Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da lei nº 850/2000 - Código Tributário do Município de Capanema, relativos à Taxa de Serviço de Coleta de Lixo, e institui normas complementares sobre sua apuração, arrecadação e cobrança. - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade em plenário em 2º turno na sessão ordinária do dia 22/9/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 723
Turno: -
Texto original
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Altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada por 9 x 2 em plenário em 1º turno na sessão ordinária do dia 22/9/2025. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 1º turno na sessão ordinária do dia 22/9/2025. |
| 4 |
Requer Quebra de Interstício Regimental para o Projeto de lei Ordinária nº 32/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 22/9/2025. |
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| 5 |
Indica aquisição de ônibus escolar. - Indicação nº 103 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/09/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 22/9/2025. |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 2º turno na sessão ordinária do dia 22/9/2025. |