1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 537
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capanema, para o período de 2026 a 2029.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 07/07/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 553
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Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Secretaria da Fazenda Pública do Município de Capanema com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 07/07/2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 555
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Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Capanema para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 07/07/2025.
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4 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 476
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Indica reformas urgentes na Casa Mortuária.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 07/07/2025.
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5 - Indicação nº 80 de 2025
Autores: André Drebes, Brizolinha, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 544
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Solicitam conclusão da estrutura pré-moldada na comunidade do Santo Expedito, com apoio de recursos da Itaipu Binacional.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 07/07/2025.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 458
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Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 23º sessão ordinária do dia 07/07/2025 até o artigo 52, a leitura prosseguirá a partir do artigo 53, na próxima sessão.
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