1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 365
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Acrescenta dispositivos à lei nº 850, de 29 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal de Capanema, para instituir a Notificação para Autorregularização no procedimento fiscal.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 12/05/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 363
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Dispõe sobre o Programa recupera Capanema, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 12/05/2025.
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3 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 366
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Solicitação de implantação de lombadas na Vila do Alto Faraday.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 12/05/2025.
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4 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 367
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Indica ampliação do Salão Comunitário da Esquina Egon.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 12/05/2025.
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5 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 369
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Indica construção de boca de lobo.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 12/05/2025.
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6 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 370
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Indico troca de local de placa de sinalização de trânsito, localizada na Rua Pará, Bairro São Cristóvão, devido à ineficácia da mesma.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 12/05/2025.
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7 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 371
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Solicita construção de 100 casas populares.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 12/05/2025.
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