Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL RETOMA CAPANEMA.

3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 – REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 877/2001 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Capanema, alteração da Lei Complementar nº 7, de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências.

3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 – REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no Município de Capanema, estabelece normas para a fiscalização e a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem e dá outras providências.

Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema.

Requer Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, autoria do Executivo Municipal.

Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema.

Indica a implantação de aulas de música e dança em todas as escolas Municipais.

Indica Pavimentação Asfaltica em Rua da Comunidade de Cristo Rei.

Requer o envio de Indicação ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo a proposição de Projeto de Lei que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo, a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), dispõe sobre a criação de salas sensoriais e dá outras providências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação, na Secretaria de Saúde, de departamento ou divisão de defesa e bem-estar animal.