1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL RETOMA CAPANEMA.
Obs.: 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 – REDAÇÃO FINAL
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 9 x 2 em 3ºturno na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 227
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 877/2001 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Capanema, alteração da Lei Complementar nº 7, de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Obs.: 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025 – REDAÇÃO FINAL
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 9 x 2 em 3ºturno na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 254
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no Município de Capanema, estabelece normas para a fiscalização e a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 296
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Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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5 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Gean Denardin
Número de Protocolo: 327
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Requer Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 296
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Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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7 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 300
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Indica a implantação de aulas de música e dança em todas as escolas Municipais.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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8 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 301
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Indica Pavimentação Asfaltica em Rua da Comunidade de Cristo Rei.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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9 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Edna Tavares
Número de Protocolo: 304
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Requer o envio de Indicação ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo a proposição de Projeto de Lei que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo, a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), dispõe sobre a criação de salas sensoriais e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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10 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 313
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação, na Secretaria de Saúde, de departamento ou divisão de defesa e bem-estar animal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 28/04/2025.
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