Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 590
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa de Capanema para o exercício financeiro de 2025. - Substitutivo nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2024 - |
Aprovado proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 25/11/2024. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Imobiliária "Regulariza Capanema" e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/11/2024 - |
Aprovado proposição aprovada por 5 x 4 dos presentes na sessão ordinária do dia 25/11/2024. |