Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Imobiliária "Regulariza Capanema" e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 29/10/2024. |
| 2 |
Emenda Substitutiva - Apresenta-se emenda a fim de alterar o art. 8º, do Projeto de Lei nº 21/2024. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 29/10/2024. |
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| 3 |
Emenda Supressiva - A fim de suprimir Capítulo. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 29/10/2024. |
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| 4 |
Emenda nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 624
Turno: -
Texto original
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Emendas Modificativa e Aditiva nº 02024 ao Projeto de Lei nº 21/2024 - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 29/10/2024. |
| 5 |
Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
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Indica "cuidados" com a limpeza do playground na Praça Central. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 29/10/2024. |