1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 1044
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ALTERA O CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL 850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE TRATA SOBRE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: PROPOSIÇÃO REPROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 599
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Altera a lei Municipal nº 1.795/2021 e dá outra providências.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR 5 X 4 NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autores: Brizolinha, Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 602
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Declara os Municípios de Capanema e Comandante Andresito irmãos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024.
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4 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 601
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Requer informações sobre os cemitérios existentes no município.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA EM TURNO ÚNICO PELOS PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024.
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5 - Indicação nº 71 de 2024
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 597
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção da estrada rural na Linha Lageado Grande.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA EM TURNO ÚNICO PELOS PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024.
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