Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer quebra de interstício regimental dos projetos de leis nº 04, 05 e 06/2024, devido a urgência das matérias. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/03/2024 - Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do PLO nº 04/2024.
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Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 25/03/2024. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/03/2024 - Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do PLO nº 04/2024.
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Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 25/03/2024. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Membros da Câmara Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/03/2024 - Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do PLO nº 04/2024.
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Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno por 5x2 na sessão ordinária do dia 25/03/2024. |
| 5 |
Reitera Indicações que sugere a isenção do IPTU para as pessoas portadoras de doenças graves. - Indicação nº 28 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/03/2024 - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Membros da Câmara Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/03/2024 - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno por 5 x 2 dos presentes na sessão. |