1 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 120
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Requer quebra de interstício regimental dos projetos de leis nº 04, 05 e 06/2024, devido a urgência das matérias.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do PLO nº 04/2024.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 25/03/2024.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 108
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação.
Obs.: Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do PLO nº 04/2024.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão ordinária do dia 25/03/2024.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 114
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Membros da Câmara Municipal.
Obs.: Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do PLO nº 04/2024.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno por 5x2 na sessão ordinária do dia 25/03/2024.
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5 - Indicação nº 28 de 2024
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 106
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Reitera Indicações que sugere a isenção do IPTU para as pessoas portadoras de doenças graves.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 108
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 114
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Membros da Câmara Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 5 x 2 dos presentes na sessão.
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