Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
|
Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá outras providências. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
|
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
|
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Membros da Câmara Municipal. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |