1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.850/2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 108
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 114
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Membros da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: proposição apresentada em plenário.
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