Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental dos Projetos de Leis nº 01 e 02/2024, devido a urgência das matérias. - - |
Aprovado proposição aprovada em turno único |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 1.251/2009, da Lei nº 1.450/2013, da Lei nº 1.815/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/01/2024 - |
Aprovado proposição aprovada em 1º e 2º turno por quebra de interstício. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.594/2016 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/01/2024 - |
Aprovado proposição aprovada em 1º e 2º turno por quebra de interstício. |