1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autores: Serginho, Brizolinha, Cladir Sinesio Klein, Delmar Balzan, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Gean Denardin, Olinda Szimanski Pelegrina, Pibe
Número de Protocolo: 846
|
Reconhece os balneários estabelecidos as margens do Rio Iguaçu, no Município de Capanema/PR, como destinos turísticos históricos e ecológicos.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
|
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 814
|
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024, do Poder Legislativo de Capanema-PR.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
|
3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autores: Serginho, Brizolinha, Cladir Sinesio Klein, Delmar Balzan, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Gean Denardin, Olinda Szimanski Pelegrina, Pibe
Número de Protocolo: 844
|
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº2, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema, para contemplar o procedimento de apresentação de Emendas Impositivas individuais.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
|
4 - Requerimento nº 30 de 2023
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 878
|
Requer redução de interstício regimental entre a 1º e 2º votação dos Projetos de Leis nº 36, 37, e 38/2023 de autoria do Poder executivo e da Resolução nº 08/2023 de autoria do Poder Legislativo.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 864
|
Altera a Lei Complementar nº 22/2023 e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 868
|
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Capanema, nos termos do "Programa Moradia Legal".
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 873
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2023.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
|
8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 870
|
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Capanema, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14/1333, de 1º de abril de 2021, adota parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 14, de 18 de julho de 2022 e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão.
|
9 - Indicação nº 92 de 2023
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 857
|
Sugere para que seja criado no âmbito municipal, o "Programa de Subsídio de horas máquinas e equipamentos".
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão.
|
10 - Indicação nº 93 de 2023
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 871
|
Indica a realização de serviços de desentupimento de galerias de água pluviais e implantação de "bocas de lobo", na Rua Tupinambás.
|
Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão.
|
