Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - Discussão e Votação da redação final ao PLC nº 05/2023.
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Aprovado Proposição aprovada por 6 x 1 dos presentes da sessão. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2023 - Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 06/2023.
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Aprovado Proposição aprovada por 6 x 1 dos presentes da sessão. |
| 3 |
Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo do Poder legislativo e reajusta o vencimento do cargo de servente. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão. |
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| 4 |
Regulamenta a concessão da Gratificação por encargos Especiais, prevista no artigo 54, inciso X, da Lei Municipal nº 877/2001, aos servidores do Poder legislativo Municipal. - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão. |