1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 668
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Estima a receita e fixa despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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2 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 735
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Requer informações sobre o convênio entre o Município de Capanema com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP e Departamento Penitenciário - DEPEN.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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3 - Indicação nº 88 de 2023
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 738
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Indica incorporar na grade curricular a disciplina de Educação Financeira, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 554
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Dispõe sobre a regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 30/10/2023 até a pág. 64, artigo nº 48.
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