Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Requer informações sobre o convênio entre o Município de Capanema com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP e Departamento Penitenciário - DEPEN. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 3 |
Indicação nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 738
Turno: -
Texto original
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Indica incorporar na grade curricular a disciplina de Educação Financeira, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 30/10/2023 até a pág. 64, artigo nº 48. |