Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requer quebra de interstício regimental do Projeto de Lei nº 20/2023. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 272
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno com quebra de interstício regimental. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 02/2023
Autor: -
Protocolo: 266
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o "Título de Cidadão Honorário" do Município de Capanema ao Ilustríssimo Senhor Egon Paulo Grams. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 01 ao PLO nº 02/2023. - Emenda nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/04/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada. |
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| 5 |
Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Gean Denardin
Protocolo: 265
Turno: Segundo
Texto original
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Indica a suspensão do Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário DEPEN e da Cadeia Pública de Capanema. - Indicação nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2023 - |
Rejeitado Proposição reprovada por 6 x 1 dos presentes na sessão. |
| 6 |
Indica aquisição de equipamentos agrícolas, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu. - Indicação nº 32 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |