1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 272
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Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de 2023.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 282
Processo: 21/2023
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Autoriza o Poder Executivo municipal a criar dotação orçamentária específica para custear despesas da APAE, autoriza a inclusão de atividades no Plano Plurianual e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Brizolinha, Cladir Sinesio Klein, Delmar Balzan, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Gean Denardin, Olinda Szimanski Pelegrina, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 266
Processo: 02/2023
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Concede o "Título de Cidadão Honorário" do Município de Capanema ao Ilustríssimo Senhor Egon Paulo Grams.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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4 - Indicação nº 30 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gean Denardin
Número de Protocolo: 265
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Indica a suspensão do Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário DEPEN e da Cadeia Pública de Capanema.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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5 - Indicação nº 32 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 280
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Indica aquisição de equipamentos agrícolas, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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