Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 272
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de 2023. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 282
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a criar dotação orçamentária específica para custear despesas da APAE, autoriza a inclusão de atividades no Plano Plurianual e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 02/2023
Autor: -
Protocolo: 266
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o "Título de Cidadão Honorário" do Município de Capanema ao Ilustríssimo Senhor Egon Paulo Grams. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Gean Denardin
Protocolo: 265
Turno: Segundo
Texto original
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Indica a suspensão do Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário DEPEN e da Cadeia Pública de Capanema. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 5 |
Indica aquisição de equipamentos agrícolas, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |