1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para cumprimento do Art. 124, § 1º do Regimento Interno. votação ofício 47 do executivo.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o ofício 47 do Executivo no cumprimento do Art. 124, § 1º do Regimento Interno. retirada do PLC nº 01/2023
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Institui e Dispõe sobre o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 64
Processo: 04/2023
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Altera a Lei Municipal nº 1815/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 80
Processo: 02/2023
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Altera a Lei Complementar nº 14/2022 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 76
Processo: 05/2023
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 35
Processo: 02/2023
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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1454, de 18 de julho de 2013.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Processo: 6/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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8 - Indicação nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 68
Processo: 11/2023
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Solicita informações e providências junto a SANEPAR, com o objetivo de solucionar às frequentes faltas de água, principalmente quando há quedas de energia elétrica.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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9 - Indicação nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 74
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Solicita o prolongamento da Rua Ubirajaras.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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10 - Indicação nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 75
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Indica serviços de tubulação.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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