Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 732
Turno: -
Texto original
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Disciplina o § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Capanema e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2022 - LEITURA E VOTAÇÃO DO OFÍCIO Nº 493/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RETIRADA DE MATÉRIA
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Aprovado Aprovado a retirada do PLO nº 41/2022. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 980
Turno: -
Texto original
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Cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família natural por decisão judicial. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2022 - |
Aprovado proposição aprovada em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 977
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 877/2021 - regime Jurídico do Servidores Públicos de Capanema e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2022 - |
Aprovado proposição aprovada em 2º turno. |
| 4 |
Indicação nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Edson - Secretário
Protocolo: 1007
Turno: -
Texto original
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Sugere serviço de pavimentação poliédrica na Av. Ataídes Roberto Escher. - Indicação nº 79 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022 - Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 12/12/2022
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Aprovado proposição aprovada em turno único. |