Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 1044
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL 850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE TRATA SOBRE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Proposição apresentada até o artigo nº19/2022, a leitura continuará a partir do capítulo II. |
| 2 |
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023, do Poder Legislativo de Capanema-PR. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 1035
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 1037
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos para suprir a demanda do Centro Dia Idoso e dá outras providências. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 5 |
Sugere construção de estacionamento privativo para veículos públicos. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |