1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 791
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2023.
|
Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 1º turno.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 980
|
Cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família natural por decisão judicial.
|
Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 1º turno.
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 977
|
Altera a Lei Municipal nº 877/2021 - regime Jurídico do Servidores Públicos de Capanema e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 1º turno.
|
4 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 1004
|
Requer, conforme o artigo nº 143 do Regimento Interno, a quebra
de interstício regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022.
|
Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 791
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2023.
|
Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno.
|