Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 980
Turno: -
Texto original
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Cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família natural por decisão judicial. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 977
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 877/2021 - regime Jurídico do Servidores Públicos de Capanema e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 979
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 14/2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |