1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 927
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Altera os anexos II e III, da Lei nº 1.280/2010 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 932
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Altera a Lei Municipal nº 1.815/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 934
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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4 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 929
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Requer cumprimento do Executivo com a data base do Magistério Público Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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5 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 940
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Requer a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº 50/2022, em atendimento ao pedido de apreciação em Regime de Urgência, através do ofício nº 449/2022, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 927
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Altera os anexos II e III, da Lei nº 1.280/2010 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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