1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 658
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 707
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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3 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 704
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Requer agilidade na emissão de Alvarás, pelo Departamento responsável.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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4 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 702
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Indica atualização pelo Município no valor pago para serviços de terraplenagem dentro da Lei do Bônus.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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5 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 728
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Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra de insterstício regimental do Projeto de Lei nº 39/2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 707
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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