Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 658
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/09/2022 - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 3 |
Requerimento nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 704
Turno: -
Texto original
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Requer agilidade na emissão de Alvarás, pelo Departamento responsável. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
| 4 |
Indica atualização pelo Município no valor pago para serviços de terraplenagem dentro da Lei do Bônus. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 5 |
Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra de insterstício regimental do Projeto de Lei nº 39/2022. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |