1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 650
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Atualiza as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do Município de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 652
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Altera a Lei 1.762/2021 incluindo cargos para a contratação por prazo determinado de pessoal para a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos do Município de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 655
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Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto a Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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4 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 663
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Em conformidade com o artigo 143 do Regimento Interno, solicito a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº 35/2020, que trata o REFISCAP.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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5 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 661
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Em conformidade com o artigo 143 do Regimento Interno, solicito a quebra do interstício regimental dos Projetos de lei nº 33 e 34/2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 652
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Altera a Lei 1.762/2021 incluindo cargos para a contratação por prazo determinado de pessoal para a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos do Município de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 650
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Atualiza as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do Município de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 655
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Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto a Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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