Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 650
Turno: -
Texto original
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Atualiza as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do Município de Capanema. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 652
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 1.762/2021 incluindo cargos para a contratação por prazo determinado de pessoal para a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos do Município de Capanema. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto a Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |