1 - Requerimento nº 15 de 2022
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 537
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Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022 e do Projeto de Lei nº 28/2022 - dispensa dos pareceres e quebra do interstício regimental.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno a redação final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 513
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 532
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 513
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno a redação final.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 532
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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10 - Moção nº 2 de 2022
Autores: Brizolinha, Cladir Sinesio Klein, Delmar Balzan, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Gean Denardin, Olinda Szimanski Pelegrina, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 510
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Requer Moção de Apoio a todos os ribeirinhos do Rio Iguaçu, que foram atingidos pela inundação ocorrida em 02 de junho de 2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada.
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