Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022 e do Projeto de Lei nº 28/2022 - dispensa dos pareceres e quebra do interstício regimental. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |
| 10 |
Requer Moção de Apoio a todos os ribeirinhos do Rio Iguaçu, que foram atingidos pela inundação ocorrida em 02 de junho de 2022. - - |
Aprovado Proposição aprovada. |