Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências. - Leitura da proposição a partir da página nº 142 artigo nº 278.
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Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 5 |
Indica recape asfáltico na Rua Pará, trecho entre a Av. Independência e Rua Tamoios. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 4 |
Requerem a liberação de uso de lotes da Chácara do Município ao lado da Assemuca. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 3 |
Requerem a Regularização Fundiária de conjuntos habitacionais e a revitalização dos mesmos. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Protocolo: 424
Turno: -
Texto original
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Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Administração Municipal, com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |