1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 237
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.669 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 241
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 239
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Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 247
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Altera a redação da Lei 1.251/2009.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em1º turno
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5 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 273
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Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projetos de Lei nº: 21/2022. - Altera a redação da Lei nº 1.251/2009.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 247
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Altera a redação da Lei 1.251/2009.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno
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7 - Indicação nº 24 de 2022
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 259
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Sugere ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Loteamentos que ainda não foram regularizados, sobre a importância da limpeza e manutenção destes, como também das ruas.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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