Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.669 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei 1.251/2009. - - |
Aprovado Proposição aprovada em1º turno |
| 5 |
Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projetos de Lei nº: 21/2022. - Altera a redação da Lei nº 1.251/2009. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei 1.251/2009. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno |
| 7 |
Sugere ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Loteamentos que ainda não foram regularizados, sobre a importância da limpeza e manutenção destes, como também das ruas. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |