Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências. - Leitura a partir da página nº 80, artigo nº 135.
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Matéria lida Proposição apresentada até a página nº 93, artigo nº 162. |
| 2 |
Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projetos de Lei nº: 21/2022. - Altera a redação da Lei nº 1.251/2009. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |