1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 123
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Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autores: Pibe, Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Serginho
Número de Protocolo: 150
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal nº 1.753, de 30 de setembro de 2020.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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4 - Requerimento nº 4 de 2022
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 151
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Requer informações com relação as datas e horários das reuniões que serão promovidas, no decorrer do ano de 2022, pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Saúde de Família e Desenvolvimento Social.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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5 - Indicação nº 16 de 2022
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 135
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Uso obrigatório de crachás de identificação, especialmente os servidores da saúde e do CRAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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6 - Indicação nº 17 de 2022
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 152
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Sugere aquisição e instalação de parquinhos infantis em todos os cinco CMEIS do município.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada da página 25 até a página 33 art nº47.
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