1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 671
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 1º turno.
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2 - Requerimento nº 25 de 2021
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 767
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Requer nos termos dos artigos 52 § 6º 143 § 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei n.º 37/2021, de autoria do Executivo Municipal e do Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 738
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Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em 1º e 2º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 766
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Dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal nº 1771, de 18 de maio de 2021, que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 738
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Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 766
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Dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal nº 1771, de 18 de maio de 2021, que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno.
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7 - Requerimento nº 23 de 2021
Autor: Gean Denardin
Número de Protocolo: 742
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Requer nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, todos os documentos que comprovem o pagamento de horas extras aos Procuradores do Município.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único.
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8 - Requerimento nº 24 de 2021
Autor: Gean Denardin
Número de Protocolo: 743
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Requer nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, documentos que comprovem pagamento de diárias aos motoristas lotados na Secretaria Municipal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único.
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9 - Indicação nº 103 de 2021
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 739
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Indica revitalização das áreas nos Bairros de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único.
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10 - Indicação nº 104 de 2021
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 741
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Indica aquisição de um Caminhão Trucado e traçado com esparramador de esterco líquido, através de recursos do Ministério de Agricultura.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único.
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