1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 750
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Dispõe em suspender os efeitos financeiros até 31/12/2021 da Lei nº 1.770/2021, de 18 de maio de 2021, que versa sobre conceder recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno.
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2 - Requerimento nº 26 de 2021
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 754
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Requer nos termos dos artigos 52 § 6º 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e quebra do interstício regimental do Projeto de Lei n.º 38/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 750
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Dispõe em suspender os efeitos financeiros até 31/12/2021 da Lei nº 1.770/2021, de 18 de maio de 2021, que versa sobre conceder recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno.
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