1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 272
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Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2017, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 271
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Extingue a Rua nº 05 localizada no Distrito de São Luiz e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 285
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Concede recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno através de redução de interstício regimental.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 293
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno através de redução de interstício regimental.
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5 - Requerimento nº 14 de 2021
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 288
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Requer nos termos do artigo 143 inciso V do Regimento Interno informações sobre recolhimento de ICMS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único.
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6 - Requerimento nº 15 de 2021
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 304
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Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental dos Projetos n.º 14/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal e nº 15 da Mesa Executiva do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único.
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7 - Indicação nº 45 de 2021
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 289
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Indica a instalação de brinquedos na Praça "Claudino Luiz Piva" conhecida como Praça da roda.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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8 - Indicação nº 46 de 2021
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 255
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Sugere à Secretaria Municipal de Saúde um trabalho de conscientização à população pra descarte e devolução de remédios em desuso.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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9 - Indicação nº 48 de 2021
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 286
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Sugere serviços de pavimentação asfáltica na Rua Tibiriçá no Bairro São José Operário.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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10 - Indicação nº 49 de 2021
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 287
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Sugere colocação de cestas de basquete no Parque de Exposição, colocação de lixeiras no Centro da cidade e replantio de árvores nos canteiros públicos normais.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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11 - Indicação nº 50 de 2021
Autores: Pibe, Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 290
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Indica estudos que viabilizem a reativação do semáforo.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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