Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2017, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Extingue a Rua nº 05 localizada no Distrito de São Luiz e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Concede recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno através de redução de interstício regimental. |
| 4 |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno através de redução de interstício regimental. |
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| 5 |
Requer nos termos do artigo 143 inciso V do Regimento Interno informações sobre recolhimento de ICMS. - - |
Aprovado Aprovado em turno único. |
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| 6 |
Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental dos Projetos n.º 14/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal e nº 15 da Mesa Executiva do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado Aprovado em turno único. |
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| 7 |
Indicação nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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Indica a instalação de brinquedos na Praça "Claudino Luiz Piva" conhecida como Praça da roda. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
| 8 |
Indicação nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Sugere à Secretaria Municipal de Saúde um trabalho de conscientização à população pra descarte e devolução de remédios em desuso. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
| 9 |
Sugere serviços de pavimentação asfáltica na Rua Tibiriçá no Bairro São José Operário. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 10 |
Sugere colocação de cestas de basquete no Parque de Exposição, colocação de lixeiras no Centro da cidade e replantio de árvores nos canteiros públicos normais. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 11 |
Indica estudos que viabilizem a reativação do semáforo. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |